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2012-09-26 - 10:10
Lei Orçamentaria Anual
Uma ótima oportunidade para a população tomar conhecimento e discutir os orçamentos destinados a cada Secretaria bem como para o Poder Legislativo.
No dia 09 de outubro será apresentada e discutida a Lei Orçamentaria Anual – LOA
A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.
coordenacao

No dia 09 de outubro será apresentada e discutida a Lei Orçamentaria Anual – LOA para exercício em 2013.

Dia 09 de outubro de 2012, ás 10 horas, será realizada Audiência Publica na sede da Fundação Cultural , situada na Rua Benjamin Constant nº 62, Centro, com a finalidade de dar cumprimento a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 que dispõe principalmente em seus artigos 1º,5º e 48 assegurar a transparência estabelecendo normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Uma ótima oportunidade para a população tomar conhecimento e discutir os orçamentos destinados a cada Secretaria bem como para o Poder Legislativo.


 

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