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2013-01-31 - 09:32
Educação Fiscal
CGU publica relatório final da 1ª Consocial
Obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal
CGU

 

CGU publica relatório final da 1ª Consocial

No inciaio de Janeiro foi publicado o relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), processo nacional coordenado pela Controladoria-Geral da União entre 2001 e 2012. Primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção, a Consocial foi fruto da mobilização de 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal, mobilizando quase um milhão de brasileiros e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas.

Entre os principais temas das propostas da Consocial, destacam-se o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal, a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em todas as esferas governamentais e a obrigatoriedade do orçamento participativo. O relatório final da Conferência traz as propostas em detalhe, indicando a prioridade que tiveram na construção do resultado final, além de oferecer informações sobre todo o processo conferencial.



“Este relatório reflete um amplo processo de discussão que aponta as prioridades da sociedade na construção de políticas públicas para prevenir e combater a corrupção”, resume o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Mário Vinícius Spinelli. Ele explica que as 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos participantes da 1ª Consocial servirão de base para construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal.

Próximos passos

É importante que todos os atores da sociedade (governo, cidadãos, conselhos de políticas públicas, ONGs e setor privado) estejam atentos às propostas aprovadas, verificando o que deve ser feito para que essas propostas e diretrizes se tornem medidas concretas. Por isso, a Controladoria-Geral da União também encaminhará para autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, para que conheçam as prioridades que sociedade indicou nesta 1ª Consocial. “Também estamos sugerindo que estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses documentos no site da Consocial”, adianta o Coordenador de Fortalecimento da Gestão e Controle Social, Fábio Félix.

Os desdobramentos das propostas poderão ser acompanhados da CGU e nos perfis da Consocial nas redes sociais, que permanecerão ativos. Outra maneira de acompanhar a continuidade das propostas é participar das discussões sobre a Parceria para Governo Aberto (OGP), iniciativa internacional junto à qual o Brasil assume compromissos concretos relacionados à transparência, participação cidadã, prestação de contas, tecnologia e inovação. Diversas propostas da Consocial estão em debate no portal e-Democracia, o mesmo espaço que hospedou a etapa virtual da Conferência.


 

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