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2012-11-08 - 15:10
Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu realiza audiência pública
Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 126/2012, que dispõe sobre o Orçamento anual para o Exercício de 2013 - LOA
Audiência pública discute elaboração do orçamento
Nesta sexta-feira (09), às 10h Audiência pública discute elaboração do orçamento
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Nesta sexta-feira (09), às 10h, a Comissão Mista da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 126/2012, que dispõe sobre o Orçamento anual para o Exercício de 2013 - LOA. A matéria estima a receita do Município em R$ 579.738.500,00 (quinhentos e setenta e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).

Os recursos serão aplicados nas secretarias, Fundação, Autarquias e Fundos; Orçamento da Seguridade Social - Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu - Fozprevidência. Fica dividido em: R$ 518.820.500,00 - a receita do Orçamento Fiscal e em R$ 60.918.000,00 - a da Seguridade Social. Cada Vereador poderá remanejar no Orçamento fiscal, por meio de emendas, o valor de R$ 726.348.70.

O projeto encaminhado pelo prefeito demonstra a origem e destinação dos recursos de cada uma das unidades gestoras da administração Municipal, elaborado com base no que dispõe a Lei Federal n° 4.320/1964 e a Lei Complementar n° 101/2000. Considerando para a fixação do valor de cada despesa as prioridades contidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, construída após uma audiência pública, realizada na Casa de Leis em junho deste ano, que debateu com a população as metas do orçamento do ano subsequente para cada área social. "Precisamos da participação da população e das organizações sociais para fazer da audiência pública um encontro realmente democrático e participativo que definirá as prioridades orçamentárias de 2013", destaca o Presidente da Comissão Mista, Vereador Nilton Bobato (PC do B).

Dentre as Secretarias que deverão receber as maiores cotas das despesas, estão: Secretaria Municipal da Saúde: R$ 169.009.940 e a Secretaria Municipal da Educação: R$ 120.644.800,000. Além do Planejamento das áreas sociais e dos poderes, a LOA deve regulamentar a abertura de créditos adicionais pelo executivo e organizar demais gastos que poderão existir no plano de governo da próxima administração. A disposição dos recursos baseia-se na Lei de Responsabilidade Fiscal e Transparência, levando em conta o equilíbrio das contas públicas. Os vereadores têm até o dia 15 de dezembro para aprovar o orçamento do município para 2013.

 

Tags da Matéria:   audiencia, loa, 2013 orcamento